Tema(s): Adoção Cadastro Ordem cronológica Situação excepcional
Data de Publicação: 10/10/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae
Data de Publicação: 13/06/2012
Tema(s): Direito Civil Família Relações de parentesco Adoção
Data de Publicação: 15/04/2010
Tema(s): Agravo de Instrumento Criança entregue pela mãe a terceiros não cadastrados na lista de adotantes Pedido de busca e apreensão do menor deferido pelo juiz a quo Prevalência o interesse da criança
Data de Publicação: 11/07/2007